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Rogério Leão divulga relatório da Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco

January 17, 2018

Durante o ano de 2017, a Comissão de Negócios Municipais da Assembleia concentrou esforços no acompanhamento de ações e programas desenvolvidos pelo Governo do Estado. Uma das iniciativas do colegiado durante o período foi promover audiências públicas com o objetivo de debater melhorias e fiscalizar os serviços oferecidos à população.

Em junho, o grupo realizou audiência com representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para discutir o cronograma das obras de requalificação da BR-101, no entorno do Grande Recife. No encontro, o diretor operacional do DER, Silvano Carvalho Filho, informou o prazo previsto para finalização dos trabalhos, em meados de 2019.

A política de fiscalização referente à telefonia móvel também foi tema de debate no colegiado, que abordou a falta de acesso de moradores de regiões afastadas dos grandes centros a esses serviços. Na ocasião, o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish, explicou que o órgão atua conforme os parâmetros regulatórios e não pode obrigar as operadoras a garantir cobertura em 100% do território nacional.

Outro destaque foi a audiência que discutiu a situação do transporte público no Estado. Valores tarifários, precariedade no atendimento de algumas localidades, bem como a má-conservação de parte da frota de ônibus estiveram em pauta.

“Procuramos, ao longo desses meses, cumprir com nossa missão regimental, por meio de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e de suas populações”, destacou o presidente da Comissão, deputado Rogério Leão (PR), no relatório do grupo parlamentar.

Em 2017, foram distribuídos ao colegiado 81 projetos de lei, que se somaram a outros 38 que já estavam em análise, totalizando 119 matérias. Desse número, 65 proposições receberam parecer favorável.

 

 

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