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Rogério Leão e membros da Comissão Especial sobre a reforma da previdência visitam TCE

May 29, 2019

A comissão segue um cronograma para extrair o máximo de informações sobre todos os setores envolvidos com a reforma previdenciária.

 

Em busca de subsídios para elaboração de um relatório sobre os impactos que Pernambuco sofrerá com a Reforma da Previdência, o deputado Rogério Leão e os membros da Comissão Especial para o assunto visitaram, na manha da terça-feira (28), o Tribunal de Contas de Pernambuco.

 

Para o deputado Rogério Leão, os dados apresentados pelo TCE colaboram para formar uma posição sólida diante a reforma previdenciária. "Essas informações subsidiarão o relatório, que está sendo produzido por esse Colegiado, com um posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que será votada no Congresso. Estamos empenhados em observar os impactos que a Reforma da Previdência trará para os brasileiros, em especial para os pernambucanos e defender os interesses da população", foi enfático o Leão.   

 

 

Recebidos pelo presidente do TCE, o conselheiro Marcos Loreto, elogiou a iniciativa da Alepe em criar uma comissão dizendo que "a reforma previdenciária é um assunto de interesse de todos os brasileiros." Em seguida o técnico José Iramar Rocha que fez uma exposição para os parlamentares sobre a situação previdenciária do Estado e dos municípios pernambucanos.


PERNAMBUCO

 

Segundo Rocha, Pernambuco tinha no final do ano passado 56.112 servidores civis aposentados, ante 81.281 servidores ativos, numa relação de 1,45 ativo para 01 aposentado. Esta relação, acrescentou, representa um “potencial explosivo” para as contas estaduais, dado que os servidores atualmente vinculados ao FUNAFIN “pertencem a um sistema sem quaisquer condições de sustentabilidade” porque as contribuições necessárias para o pagamentos dos benefícios são insuficientes para bancar as despesas. A mesma situação se verifica, disse ele, em relação aos servidores militares, cuja relação é de 1,66 ativo para cada inativo, “padecendo esse sistema da mesma condição de inviabilidade dos demais servidores vinculados ao FINAFIN”.

MUNICÍPIOS

 

Sobre os municípios, afirmou que existe no momento uma “visível descapitalização” desses entes federativos, assinalando o risco financeiro crescente dos regimes próprios com menos de R$ 50 milhões acumulados até o final do exercício de 2018. O relatório do TCE revela também que apenas seis dos 184 municípios pernambucanos apresentam equilíbrio previdenciário: Recife, Cabo, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Petrolina. Na grande maioria dos municípios, ressalta, “há um aumento explosivo” do déficit previdenciário, que dobrou em apenas quatro anos, sendo que isto não pode ser debitado apenas à crise econômica, “visto que a redução na reposição dos servidores não teria condições de explicar tudo isso, e sim o aumento do número de inativos e pensionistas”. Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 36 são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao passo que 148 mantêm seus fundos próprios, a grande maioria deles em situação de insolvência. 

 

CRONOGRAMA

 

Essa é a quarta atividade prevista dentro da agenda estratégica organizada por essa Comissão. As três primeiras etapas foram a escuta de organizações e movimentos sociais e sindicais, uma palestra com o economista Eduardo Moreira, que vem se destacando, em nível nacional, no debate desse tema, e uma Audiência Pública sobre os Impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres.

 

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