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Negócios Municipais acata exigência de coleta seletiva em espaços de lazer

August 21, 2019

A fim de incentivar a reciclagem e reutilização de resíduos, a Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 362/2019, cuja redação obriga espaços de lazer e entretenimento a disponibilizarem recipientes para coleta seletiva. A medida ainda tem o propósito de alertar para a importância do consumo sustentável e reduzir a geração de material descartado.

 

Conforme a iniciativa, os espaços deverão instalar recipientes distintos, que possam receber itens como papel, plástico, metal e vidro. “Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Na medida em que vários tipos de resíduos sólidos são misturados, a reciclagem se torna mais cara ou mesmo inviável, pela dificuldade de separá-los de acordo com sua constituição ou composição”, destacou o autor na justificativa da proposição. Ele ainda apontou como objetivos a proteção à saúde pública e garantia à qualidade do meio ambiente.

 

No encontro, também foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 272/2019. O texto altera a Lei nº 10.643/1991, que confere gratuidade no uso dos transportes intermunicipais a pessoas maiores de 65 anos. A norma estabelece novas regras para a reserva das passagens, que poderá ser feita com antecedência de uma hora.

 

“Essa proposta é muito interessante por diminuir o tempo de espera para a compra das passagens por pessoas idosas, que antes era de seis horas”, destacou Rogério Leão. Além de aprovar as duas proposições, a Comissão de Negócios Municipais ainda definiu a relatoria de outras 21 matérias.

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